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4000286-04.2026.8.26.0452

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju · Sentença

    Petição Cível Nº 4000286-04.2026.8.26.0452/SPREQUERENTE: ROMERO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB SP482924) REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB SP457621) SENTENÇA Assentes tais premissas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C.

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju · Sentença

    Petição Cível Nº 4000286-04.2026.8.26.0452/SPREQUERENTE: ROMERO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB SP482924) REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB SP457621) SENTENÇA Assentes tais premissas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C.

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