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TJSP · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000284-92.2026.8.26.0562/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO PRESIDENTE: Desembargador IRINEU JORGE FAVA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: VICTORIA RODRIGUES DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO COSTA CAMPOS (OAB SP469501) APELADO: ASSOCIACAO SANTA SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB SP289905) ADVOGADO(A): TIAGO ALVES (OAB SP431799) ADVOGADO(A): FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA (OAB SP491373) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP448508) ADVOGADO(A): FREDERICO FRANCISCO BRIOSCHI DOS SANTOS (OAB SP536853) ADVOGADO(A): DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB SP503357) A 3ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA, APENAS PARA ALTERAR A SENTENÇA RECORRIDA NA PARTE EM QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO Votante: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO Votante: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juiz GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
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