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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000276-62.2025.8.26.0009/SP
AUTOR: GUILHERME ELISEU FIORITI
ADVOGADO(A): NICOLLI DE OLIVEIRA (OAB SP494255)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No âmbito do sistema EPROC, o cumprimento de sentença deve ser distribuído, por dependência dos autos principais, como petição inicial, não havendo incidente processual de cumprimento de sentença como ocorria no sistema SAJ.
Ao peticionar, é importante atribuir classe (Cumprimento de Sentença) e assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo “Processo originário”, o peticionante informa o número do processo originário. É a partir dessa informação que o sistema vincula o cumprimento de sentença aos autos de origem.
Para maiores informações, poderá a parte consultar o Infoeproc17.pdf, clicando no link acima.
Frise-se que os cumprimento de sentença de ações de conhecimento que tramitaram no SAJ devem ser executados no mesmo sistema informatizado.
À serventia, promova as anotações pertinentes, procedendo-se a baixa definitiva dos presentes autos.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2026.