Processo 4000274-45.2026.8.26.0466

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000274-45.2026.8.26.0466/SP AUTOR: CLAUDIA TRINCK DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB SP496721) RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Alega a embargante que a decisão no evento 45, DESPADEC1 padece de omissão, vez que não fez menção a prova oral. Com razão. Assim, determino que passe a constar: “(...) Dou o feito por saneado. Indefiro a produção da prova documental por ser desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção da prova oral, pois basta para o deslinde da controvérsia a prova documental.2. Quanto ao pedido de tutela para sustação do protesto, conforme estruturação do Código de Processo Civil, a tutela provisória poderá ser de urgência ou de evidência. (...)” Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos para que da decisão passe a constar conforme acima disposto. Ficam mantidos os demais termos da decisão. Intimem-se.

2026-09-08 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000274-45.2026.8.26.0466/SP RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se o embargado em cinco dias (CPC: art. 1.023, § 2º). Int.