4000274-10.2026.8.26.0025

Edital

TJSP · Vara Única da Comarca de Angatuba

USUCAPIÃO Nº 4000274-10.2026.8.26.0025/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JOAO MARIA ANTUNES ADVOGADO(A): BRUNELLA MÁRCIA DE FREITAS PIETRO (OAB SP360881) ADVOGADO(A): MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS (OAB SP487895) AUTOR: VANESSA DANIELA BRIZOLA ADVOGADO(A): BRUNELLA MÁRCIA DE FREITAS PIETRO (OAB SP360881) ADVOGADO(A): MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS (OAB SP487895) RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU RÉU: IONE APARECIDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGATUBA INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL (DJEN) Nº 610016775938 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS, NO PROCESSO Nº 4000274-10.2026.8.26.0025. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE COSTA DE CAMARGO, na forma da lei, FAZ SABER, a requerida IONE APARECIDA, filha de Tereza da Silva Antunes, bem como, seu cônjuge e/ou sucessores, que JOÃO MARIA ANTUNES e VANESSA DANIELA BRIZOLA, ajuizaram a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 4000274-10.2026.8.26.0025, visando usucapir o imóvel residencial urbano, situado na rua Domicilia Arruda de Melo Pedroso, nº 21, no Bairro Nhô Ribeiro, município de Angatuba/SP, CEP 18.240-156, com uma área de 224,50 metros quadrados, Lote 19, quadra J, do Conjunto Habitacional denominado “Antonio Jose de Oliveira – Nhô Ribeiro”, objeto do cadastro municipal nº 01.01.305.0133.001, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, a requerida será considerada revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Angatuba, aos 25 de agosto de 2026.