Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · Ato ordinatório
Petição Cível Nº 4000273-34.2025.8.26.0001/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) REQUERENTE: LETICIA FORTUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB SP231374) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a existência de depósito judicial, APRESENTE a parte credora o Formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) preenchido para recebimento de seu crédito. O Formulário MLE deverá ser obtido no sítio eletrônico no TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). Se a parte credora preferir que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o(a) procurador(a) seja o(a) titular, DEVERÁ também ser juntado, caso ainda não tenha sido feito, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95, art. 105, “caput”, do CPC e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. A procuração deverá conter data atual e assinatura eletrônica do mandante, QUALIFICADA (que utiliza certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, atualmente o mais alto nível de segurança, verificável em https://estrutura.iti.gov.br/), OU assinada manualmente com firma reconhecida em cartório, nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020. Caso haja assinatura feita por certificado digital na procuração anteriormente apresentada, APONTE a parte interessada sua LOCALIZAÇÃO no documento, bem como junte aos autos RELATÓRIO DE CONFORMIDADE a ser obtido no mesmo sítio eletrônico retro mencionado (https://estrutura.iti.gov.br/). Para a finalidade de VALIDAÇÃO, as PROCURAÇÕES/SUBSTABELECIMENTOS que contêm ASSINATURA eletrônica QUALIFICADA (que utiliza certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil) precisam ter assinatura RECONHECÍVEL e NÃO podem ter assinatura CORROMPIDA ou REPROVADA. PRAZO: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Nada mais. Local: São Paulo
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000273-34.2025.8.26.0001/SP REQUERENTE: LETICIA FORTUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB SP231374) REQUERIDO: PAGAR.ME S.A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP185570) REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP185570) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA Vistos. Tendo em vista o pagamento do saldo remanescente, providencie a serventia a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora, observadas as formalidades de praxe. Após, não havendo outras providências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 02/09/2026
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal