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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Simão · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000266-87.2026.8.26.0589/SP AUTOR: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE NUNES (OAB SP359381) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ BORGES PINHEIRO (OAB SP543738) RÉU: SORAIA DOS SANTOS CARNEIRO D EPIRO ADVOGADO(A): TIAGO WOLFART (OAB SP468126) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração implicará em modificação do julgado, deve ser aplicado o disposto no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil: Art. 1.023. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Ante o exposto, MANIFESTE-SE o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição/evento 45. Intimem-se. São Simão, data da assinatura.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Simão · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000266-87.2026.8.26.0589/SP AUTOR: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE NUNES (OAB SP359381) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ BORGES PINHEIRO (OAB SP543738) RÉU: SORAIA DOS SANTOS CARNEIRO D EPIRO ADVOGADO(A): TIAGO WOLFART (OAB SP468126) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração implicará em modificação do julgado, deve ser aplicado o disposto no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil: Art. 1.023. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Ante o exposto, MANIFESTE-SE o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição/evento 45. Intimem-se. São Simão, data da assinatura.
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