4000264-16.2025.8.26.0634

Ata de sessão

TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000264-16.2025.8.26.0634/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) APELADO: TIAGO LEANDRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUCELIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB SP383417) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTIDOS OS DEMAIS CAPÍTULOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS IGUALMENTE PELAS PARTES, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR, ARCANDO CADA LITIGANTE COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE ADVERSA, VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85, §14, E 86 DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA