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TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000238-78.2025.8.26.0129/SP RELATOR: Juiz MARCIO BONETTI PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: PEDRO HENRIQUE BOTAO CARNEIRO VALENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO PUGLIESI (OAB SP512816) ADVOGADO(A): DIEGO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB SP500983) APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, PARA DECLARAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E, EM CONSEQUÊNCIA DISSO, REFORMAR A R. SENTENÇA, PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCIO BONETTI Votante: Juiz MARCIO BONETTI Votante: Juíza MARCIA TESSITORE Votante: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO
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