4000235-31.2016.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000235-31.2016.8.26.0100/SP EXEQUENTE: WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARYELLEN SANTOS PRATA (OAB SP289866) ADVOGADO(A): DONIZETE DOS SANTOS PRATA (OAB SP130143) EXECUTADO: SANDRO ROGERIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: JOANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: SOUND WAVE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: SOUND WAVE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: SOUND WAVE MUSIC SHOP LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: SOUND WAVE MUSIC SHOP LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) EXECUTADO: ROSANGELA DA CONCEICAO ANTUNES FERREIRA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) EXECUTADO: WOLF MUSIC COMERCIO E IMPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) EXECUTADO: ALEX SANDRO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB SP289784) ADVOGADO(A): ANDREA DE FRANÇA GAMA (OAB SP188057) ADVOGADO(A): ARIEL ELISA TORRES DE CARVALHO (OAB SP324536) EXECUTADO: CECILIA BUSCARIOLLI ADVOGADO(A): ROGERIO VENDITTI (OAB SP207622) EXECUTADO: CLEVER LUZ E SOM, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) ADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494) ADVOGADO(A): FABIO LOHR GUAZZELLI (OAB SP440748) ADVOGADO(A): FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES (OAB SP408618) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Exame dos autos revela que: a) a decisão do evento n. 537 reconheceu que já se encontrava estabilizado o comando de levantamento das constrições incidentes sobre valores de titularidade de CLEVER LUZ E SOM, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em razão do trânsito em julgado da sentença (no ponto relativo ao levantamento das constrições) proferida nos embargos de terceiro n. 1057813-85.2025.8.26.0100; b) naquela oportunidade, com base nas informações então disponíveis, determinou-se o desbloqueio da quantia de R$ 54.037,35 junto ao Banco Itaú e a verificação de eventual bloqueio remanescente no Banco Santander; c) quanto ao Banco Bradesco, deixou-se de deliberar diante da notícia de anterior liberação; d) sobreveio, contudo, a certidão do evento n. 559, informando que ainda constam bloqueados, em nome da CLEVER, R$ 54.037,35 junto ao Banco Itaú, R$ 223.090,87 junto ao Banco Santander e R$ 17.420,67 junto ao Banco Bradesco. Decido. A certidão do evento n. 559 evidencia a necessidade de integral cumprimento do quanto já definitivamente decidido. A sentença proferida nos embargos de terceiro reconheceu a ilegitimidade das constrições incidentes sobre as contas bancárias da CLEVER LUZ E SOM, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., concluindo que não houve demonstração de que os valores existentes nas contas da terceira pertencessem à executada do processo principal. O acolhimento dos embargos não se limitou, portanto, a determinada conta bancária ou a cifra específica. O fundamento do julgado foi o reconhecimento de que as quantias constritas pertenciam à própria CLEVER e que inexistia prova suficiente de confusão patrimonial ou de titularidade da executada sobre tais valores (lembro: os embargos de terceiro foram julgados INTEGRALMENTE procedentes - fls. 623 dos autos principais). A parte dispositiva da sentença determinou expressamente a retirada das constrições das contas bancárias mantidas pela embargante junto aos Bancos Itaú, Bradesco e Santander, abrangidas pela medida executiva praticada no feito principal. Nesse contexto, a individualização de determinadas agências, contas ou valores nas decisões anteriores teve caráter meramente operacional, não podendo ser interpretada de modo a restringir o alcance do título judicial já formado. Demais disso, a certidão do evento n. 559 demonstra que ainda permanecem ativos bloqueios em nome da CLEVER nas três instituições financeiras, inclusive no Banco Bradesco, superando-se, assim, a premissa anterior de que a liberação já teria sido integralmente cumprida. Determino, assim, que a z. Serventia proceda, via Sisbajud, ao imediato desbloqueio de todos os valores que ainda estejam constritos nestes autos em nome de CLEVER LUZ E SOM, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n. 02.372.367/0001-61, vinculados à ordem eletrônica n. 20250033079514, sobretudo nas instituições financeiras BANCO ITAÚ, BANCO SANTANDER E BANCO BRADESCO. A providência deverá abranger, inclusive, os valores atualmente identificados de R$ 54.037,35 junto ao Banco Itaú, R$ 223.090,87 junto ao Banco Santander e R$ 17.420,67 junto ao Banco Bradesco, caso ainda permaneçam indisponíveis. Cumprida a medida, certifique-se o resultado, com indicação expressa acerca da existência, ou não, de qualquer outro bloqueio remanescente em nome da referida pessoa jurídica. Intime-se. 09/09/2026