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TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000234-48.2025.8.26.0450/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO RECORRENTE: REGILANE ARAGAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP370229) ADVOGADO(A): YASMIN DE MOURA OLIVEIRA (OAB SP377018) RECORRENTE: EDSON VALERIANO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP370229) ADVOGADO(A): YASMIN DE MOURA OLIVEIRA (OAB SP377018) RECORRIDO: DÉBORA CECILIA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB SP234901) RECORRIDO: ASSOCIACAO AMIGOS DO VALE DO ATIBAIA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB SP288345) ADVOGADO(A): FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB SP133923) ADVOGADO(A): GIOVANY YOHAN LOPES BELTRAME (OAB SP382756) ADVOGADO(A): MYLENA QUINTÃO DE MELO (OAB SP399853) RECORRIDO: JULIA ALICE JORGE RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB SP234901) EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – ALEGAÇÃO DE OFENSAS EM GRUPOS DE MENSAGENS E EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO MANTIDA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – DISCUSSÕES INSERIDAS EM CONTEXTO DE ANIMOSIDADE RECÍPROCA ENTRE MORADORES – AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA AUTÔNOMA E DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – INEXISTÊNCIA DE SANÇÃO ESTATUTÁRIA OU DE PRIVAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, condenando os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000234-48.2025.8.26.0450/SP RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO PRESIDENTE: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE: REGILANE ARAGAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP370229) ADVOGADO(A): YASMIN DE MOURA OLIVEIRA (OAB SP377018) RECORRENTE: EDSON VALERIANO DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP370229) ADVOGADO(A): YASMIN DE MOURA OLIVEIRA (OAB SP377018) RECORRIDO: DÉBORA CECILIA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB SP234901) RECORRIDO: ASSOCIACAO AMIGOS DO VALE DO ATIBAIA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB SP288345) ADVOGADO(A): FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB SP133923) ADVOGADO(A): GIOVANY YOHAN LOPES BELTRAME (OAB SP382756) ADVOGADO(A): MYLENA QUINTÃO DE MELO (OAB SP399853) RECORRIDO: JULIA ALICE JORGE RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB SP234901) A 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO Votante: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO Votante: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS Votante: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR
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