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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000233-97.2026.8.26.0104/SPAUTOR: FRANCISCO MARQUETTE FILHO & CIA LTDA
ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029)
AUTOR: FRANCISCO MARQUETTE FILHO
ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso, deverá a parte se atentar para o fato de que, no sistema Eproc, as custas e despesas processuais deverão ser recolhidas por meio do ícone "Ações", na aba de custas. Cabe à parte a conferência dos valores, devendo, se o caso, incluir itens de recolhimento. Maiores informações constam dos "Infoeprocs", disponíveis no site do TJSP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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