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4000226-71.2026.8.26.0083

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aguaí · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000226-71.2026.8.26.0083/SPAUTOR: WILSON LUIZ VALIM ZERBINATTI ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE MASCHIO JUNQUEIRA (OAB SP386632) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a requerida VERA LUCIA DAS NEVES ARAÚJO ao pagamento da quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Sobre o valor da condenação deverão incidir correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora legais a partir do vencimento, observada a legislação superveniente aplicável e os critérios vigentes à época da liquidação. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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