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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juquiá · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000221-41.2026.8.26.0312/SP AUTOR: EDMAR CESAR CARVALHO DE LIMA ADVOGADO(A): ELI MUNIZ DE LIMA (OAB SP128711) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Atento aos critérios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a celeridade e a economia processual, bem como em homenagem ao princípio da consensualidade, tentarei nesta fase processual a conciliação das partes. Designo, para tanto, o dia 06/10/2026 às 10h30min, sendo certo que a audiência será realizada preferencialmente de maneira virtual, em conformidade com o Comunicado CG nº 581/2020, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, salvo em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por motivos de ausência de recursos tecnológicos, quando então a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes e advogados, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); II) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes para participarem da audiência designada, informando endereço de e-mail e/ou número de telefone onde desejam receber o link de acesso à audiência. Advirtam-se, ainda, que a ausência do(a)(s) autor(a)(es) implicará a extinção do processo e a do(a)(s) requerido(a)(s), em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Cientifiquem-se também que é desnecessária a presença de testemunhas na audiência de conciliação, e que não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento se necessário, para data oportuna, ocasião em que poderão, se quiserem, trazer provas e até três testemunhas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intime-se.
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