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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026
APELAÇÃO Nº 4000216-56.2025.8.26.0311/SP
RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
APELANTE: LOURIVALDO ANJO SANTANA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB SP374085)
APELANTE: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602)
APELADO: OS MESMOS
A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Votante: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ