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4000212-69.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4000212-69.2026.8.26.0477/SP AUTOR: SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. ADVOGADO(A): ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB SP136317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 28: Verifico que a parte autora protocolou pedido de cumprimento de sentença nos presentes autos. Ocorre que, conforme consignado no ato ordinatório de evento 23, após o trânsito em julgado eventual cumprimento de sentença deveria ser distribuído em incidente próprio, observadas as disposições do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como as orientações pertinentes ao peticionamento no sistema eproc. Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a distribuição do cumprimento de sentença em incidente próprio, observando as orientações constantes do ato ordinatório de evento 23. Após, tornem conclusos. Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4000212-69.2026.8.26.0477/SP AUTOR: SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. ADVOGADO(A): ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB SP136317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 33: Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. Int.

    Fonte oficial

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