Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4000205-68.2026.8.26.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Presidente Bernardes · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000205-68.2026.8.26.0480/SPAUTOR: PAULO SERGIO BONFIM ADVOGADO(A): ODIR DE ARAUJO FILHO (OAB RJ064645) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e DETERMINO o cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento da guia de custas iniciais e à inclusão da taxa de cancelamento da distribuição, em cumprimento ao artigo 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, combinado com o inciso XIV do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, conforme Infoeproc nº 103 - Cancelamento de processos no eproc. Oportunamente, movimentem-se os autos com o evento "Cancelada a Distribuição (488)".
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.