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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea Paulista · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000205-62.2025.8.26.0655/SPAUTOR: JAQUELINE LOURENCO MOURA DE SOUSA ADVOGADO(A): GABRIEL VALENTINI (OAB SP121806) RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAQUELINE LOURENÇO MOURA DE SOUSA contra AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA para CONDENAR a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, a ser atualizada pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora contados da citação e calculados com base na SELIC, deduzido o IPCA (artigo 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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