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4000203-46.2025.8.26.0347
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000203-46.2025.8.26.0347/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ RECORRENTE: ANGELO LEGRAMANDI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB SP146045) RECORRENTE: JOAO VICENTE CIURLIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB SP146045) RECORRIDO: ODILA MARIA GUIRRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB SP288353) ADVOGADO(A): CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB SP250378) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA SOBRE OS MESMOS FATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, NA QUAL A AUTORA ALEGA QUE PAROU NA SINALIZAÇÃO DE "PARE" ANTES DE INGRESSAR EM ROTATÓRIA E TEVE O VEÍCULO ATINGIDO PELO CORRÉU JOÃO VICENTE, QUE CONDUZIA O CAMINHÃO DO CORRÉU ANGELO E TRAFEGAVA ATRÁS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS CORRÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$5.789,97 E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO REGRESSIVA AUTÔNOMA, PROMOVIDA PELA SEGURADORA SOBRE OS MESMOS FATOS CONTRA O CORRÉU JOÃO VICENTE PRODUZ EFEITO VINCULANTE SOBRE A PRESENTE DEMANDA; E (II) SE FICOU CARACTERIZADA A CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO PELO ACIDENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO REGRESSIVA AUTÔNOMA NÃO PRODUZ EFEITO VINCULANTE SOBRE A PRESENTE DEMANDA. OS QUADROS PROBATÓRIOS SÃO DISTINTOS. NA AÇÃO REGRESSIVA NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NESTA AÇÃO HOUVE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SOB O CONTRADITÓRIO, COM DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL, QUE REVELOU DETALHES FÁTICOS NÃO EXAMINADOS NA DEMANDA REGRESSIVA. A VERDADE DOS FATOS ESTABELECIDA COMO FUNDAMENTO DA SENTENÇA NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 504, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; (II) A RECORRIDA CONDUZIA COM CAUTELA E PAROU NA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA ANTES DE INGRESSAR NA ROTATÓRIA. O CORRÉU JOÃO VICENTE, CONDUTOR DO CAMINHÃO, DEVERIA TER PARADO ATRÁS DELA, POIS É VEDADA A ULTRAPASSAGEM EM CRUZAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OS DANOS LOCALIZARAM-SE NA TRASEIRA E NA LATERAL ESQUERDA DO VEÍCULO DA RECORRIDA, SEM AVARIAS FRONTAIS. ISSO DEMONSTRA QUE O CAMINHÃO, VINDO DE TRÁS, TENTOU DESVIAR PELA DIREITA E COLIDIU COM O VEÍCULO DA RECORRIDA. O RECORRENTE CONDUTOR NÃO MANTEVE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NEM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM O LOCAL. AGIU COM IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA E DEU CAUSA AOS DANOS MATERIAIS. O PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO RESPONDE SOLIDARIAMENTE; E (II) OS ARGUMENTOS DOS RECORRENTES FORAM ANALISADOS E REJEITADOS NA SENTENÇA RECORRIDA, A QUAL CONFIRMA-SE PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000203-46.2025.8.26.0347/SP RELATOR: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK RECORRENTE: ANGELO LEGRAMANDI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB SP146045) RECORRENTE: JOAO VICENTE CIURLIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB SP146045) RECORRIDO: ODILA MARIA GUIRRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB SP288353) ADVOGADO(A): CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB SP250378) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ Votante: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ Votante: Juiz de Direito BRENNO GIMENES CESCA Votante: Juiz de Direito LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK
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