4000202-80.2025.8.26.0373

Ata de sessão

TJSP · 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000202-80.2025.8.26.0373/SP RELATOR: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PROCURADOR(A): OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO APELANTE: JOVANA RENATA VELLUDO MALOSSO MICHELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELANTE: TIAGO TADEU MALOSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELANTE: BRUNA ALINE MALOSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELANTE: IZIDORO MALOSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELANTE: RITA DE CASSIA MALOSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452) APELADO: MALOSSO BIOENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB SP253384) ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DE TUTELA DOS DIREITOS CONTRATUAIS E DOMINIAIS PRÓPRIOS DAS PESSOAS FÍSICAS APELANTES, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO E JULGAMENTO DE MÉRITO, BEM COMO PARA RESTABELECER A TUTELA DE URGÊNCIA A FIM VEDAR À APELADA A PRÁTICA DE ATOS DE DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADE DOS APELANTES, NOTADAMENTE A FAZENDA SANTA ADELINA, SOB A PENA JÁ COMINADA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO MM. JUÍZO DE ORIGEM. AFASTA-SE A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA R. SENTENÇA, QUE PRESSUPUNHA A EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO, SENDO CERTO QUE A SUCUMBÊNCIA SERÁ REDIMENSIONADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO FINAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR Votante: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR Votante: Juiz JORGE TOSTA Votante: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA