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TJSP · Vara Única da Comarca de Paranapanema · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000200-66.2025.8.26.0420/SPAUTOR: TAMARA BERTUOLA RODRIGUES (Curador) ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) AUTOR: MOISES DE LIMA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, respeitada a gratuidade processual se o caso. P.R.I.C.
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