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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pompéia · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000196-91.2025.8.26.0464/SPEXEQUENTE: RAUL CORREIA NETTO
ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797)
SENTENÇA
Diante da manifestação da parte exequente, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, proceda-se à baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.