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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Sebastião da Grama · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000196-73.2026.8.26.0588/SPAUTOR: RODRIGO CONTE MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANCIAN HONORATO (OAB SP475001) ADVOGADO(A): PAULO TREVISAN NETTO (OAB SP518453) RÉU: 59.724.194 MARCUS VINICIUS PANTOJA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIZABETH ISABEL DE MIRANDA CAVALCANTE (OAB SP490598) SENTENÇA Vistos. Evs. 18/19: ciente. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição juntada no Ev. 7. JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO do processo, com resolução de mérito ? alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal. Anote-se no sistema. Isento de custas e de honorários. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe se tem algo mais a requerer. Na inércia, presumir-se-á o integral pagamento e a demanda será arquivada com baixa. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
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