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4000196-22.2025.8.26.0390

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Granada · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000196-22.2025.8.26.0390/SP Assunto: Prestação de serviços AUTOR: ELISEU DE BARROS DIAS ADVOGADO(A): THAÍSA FURLAN SCARIN (OAB SP459230) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de Assistência Judiciária a parte recorrente deverá comprovar a necessidade alegada por meio de declarações de imposto de renda,extratos de contas bancárias de sua titularidade ou cópia dos comprovantes de rendimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. 08 de setembro de 2026 Local: Nova Granada

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Granada · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000196-22.2025.8.26.0390/SPAUTOR: ELISEU DE BARROS DIAS ADVOGADO(A): THAÍSA FURLAN SCARIN (OAB SP459230) RÉU: RIVAEL HENRIQUE RECHE SERANTE ADVOGADO(A): CRISTIANA BAIA (OAB SP366021) ADVOGADO(A): SABRINA BORGES ZEULE (OAB SP525559) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Eliseu de Barros Dias e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo integralmente a r. sentença embargada de Evento 81, consignando que a análise do pedido de gratuidade da justiça será realizada em momento oportuno, caso haja interposição de recurso inominado. Conforme o disposto no artigo 50 da Lei nº 9.099/1995, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso para ambas as partes, reiniciando-se a contagem a partir da publicação desta decisão. Int.

    Fonte oficial

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