4000191-31.2026.8.26.0142

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Colina · Ato ordinatório

USUCAPIÃO Nº 4000191-31.2026.8.26.0142/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: EMERSON SILVA RENOSTO ADVOGADO(A): TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB SP442229) AUTOR: RIVANIA APARECIDA PIASSI RENOSTO ADVOGADO(A): TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB SP442229) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 1º, inc. I, da Ordem de Serviço nº. 01/2023. Certifico, ainda, que nos termos do inc. II expedi alvará de pesquisas de endereços pela parte. Ciência ao interessado de que o feito será remetido ao setor de pesquisas de endereços após recolhimento da taxa pertinente, caso não se trate de beneficiário da Justiça Gratuita ou parte isenta, bem como de que houve a expedição de alvará de pesquisas de endereços pela própria parte (facultativo), que será liberado nos autos após assinatura do magistrado. "Artigo 1º. Havendo requerimento por quaisquer das partes do processo de atualização de dados cadastrais para andamento processual, a serventia poderá realizá-la sem necessidade de abertura de conclusão: I. Em caso de requerimento de pesquisas de dados pessoais (Cadastro de Pessoa Física CPF, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ, endereços) a serventia fica autorizada a realizar as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL; II. Quando da realização de pesquisas de endereços nos sistemas listados ou de requerimento das partes, fica autorizada a emissão de alvará para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, com destino às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação, observando-se que o documento é de assinatura exclusiva do magistrado". Local: Colina