4000190-86.2026.8.26.0161

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4000190-86.2026.8.26.0161/SP AUTOR: EDUARDO TORZONI ADVOGADO(A): CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB SP517641) RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SP481119) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SP481089) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) RÉU: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A): MARCONI D'ARCE LÚCIO JUNIOR (OAB PE035094) RÉU: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB SP166349) RÉU: MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB SP198286) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB SP478882) RÉU: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Constato que o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor ainda não foi apreciado. Isto posto, antes de prosseguir com a análise do pleito, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada para a concessão da gratuidade da justiça, junte o(a) autor(a) cópia de sua declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalte-se que, em caso de ser isento(a), deverá ser providenciada a pesquisa correspondente no site da Receita Federal informando a inexistência de declaração, cujas informações sobre a DIRPF são obtidas na seção referente ao “Meu Imposto de Renda” e não se confunde com a inexistência de restituição. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Diadema,02 de setembro de 2026