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Publicações do processo
4000178-61.2026.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000178-61.2026.8.26.0003/SP RELATORA: Juíza MARCIA TESSITORE PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: WALTER SANTIAGO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MARCIA TESSITORE Votante: Juíza MARCIA TESSITORE Votante: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO Votante: Juiz JOAO BATTAUS NETO
Intimação
TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4000178-61.2026.8.26.0003/SP RELATORA: Juíza MARCIA TESSITORE APELANTE: WALTER SANTIAGO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DO CONTRATO. COBRANÇAS LEGÍTIMAS DIANTE DA COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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