4000177-16.2026.8.26.0411

Intimação

TJSP · 2º Vara da Comarca de Pacaembu · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4000177-16.2026.8.26.0411/SPAUTOR: EDILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB SP386128) ADVOGADO(A): GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA (OAB SP438591) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SP442087) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA SILVA DE MATTOS (OAB SP506855) RÉU: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) SENTENÇA Assim, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas, despesas processuais e honorários advocatícios ficam distribuídos conforme convencionado no termo de acordo. Havendo custas remanescentes a recolher, fica dispensado o seu pagamento, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, haja vista que a transação ocorreu antes do trânsito em julgado da sentença anterior. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o interesse de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.