4000174-37.2023.8.22.0004

Intimação

SEEU · 1ª Vara Criminal de Ouro Preto (Meio Fechado e Semiaberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Processo nº: 4000174-37.2023.8.22.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia Executado(s): VITOR HENRIQUE SOARES DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Trata-se de execução penal de VITOR HENRIQUE SOARES DOS SANTOS. Manifestem-se as partes acerca da juntada da Guia de Recolhimento Definitiva de mov. 443, correspondente à Guia de Recolhimento Provisória anteriormente juntada no mov. 348, bem como acerca dos cálculos de pena constantes do mov. 445. Nada sendo requerido ou impugnado, declaro, desde já, homologados os cálculos de mov. 445. Havendo impugnação, voltem os autos conclusos para deliberação. No mais, prossiga-se na fiscalização da pena. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 08 de setembro de 2026. Simone de Melo Magistrado(a)