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TJSP · Gab. 06 - 22ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4000172-45.2026.8.26.0103/SP APELANTE: CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB SP490897) Magistrado: JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Gab. 06 - 22ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência ao embargado sobre a oposição dos embargos de declaração em relação ao V. Acórdão. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos. Int.
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000172-45.2026.8.26.0103/SP RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB SP490897) APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB DF017348) APELADO: OS MESMOS A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS SUPRA ASSINALADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
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