2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4000163-35.2025.8.26.0486/SP RELATOR: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA APELANTE: PATRICIA CORREIA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBBIO PULIDO GUADANHIN (OAB SP179494) ADVOGADO(A): RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB SP299729) APELADO: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB SP423020) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) EMENTA VOTO Nº 38743 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. TEMPESTADE E QUEDA DE ÁRVORES SOBRE A REDE ELÉTRICA QUE CONFIGURAM FORTUITO INTERNO, INSUFICIENTE PARA AFASTAR O NEXO CAUSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO FORNECIMENTO POR MAIS DE 65 HORAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ORÇAMENTO E LAUDO TÉCNICO, SEM CONTRAPROVA DA RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL EM PROPRIEDADE RURAL, COM COMPROMETIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DAS ATIVIDADES COTIDIANAS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.000,00 PARA R$ 8.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDOS OS DANOS MATERIAIS, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.