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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000157-95.2026.8.26.0032/SP AUTOR: ELIEZER DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB SP220606) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 53: Anote-se. 2. Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento, que manteve o indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 3. Comprove o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais (art. 4º, inc. IV, da Lei nº 11.608/2003) e despesas processuais. 4. No silêncio, conclusos para deliberar quanto à extinção ou cancelamento da distribuição. Int.
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