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Publicações do processo
4000156-58.2024.8.04.9000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · Despacho Inicial
Ante o exposto, voto por CONHECER e REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo intacto o acórdão prolatado por esta Turma Recursal, que denegou a segurança pleiteada, em todos os seus fundamentos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase recursal, em razão da natureza do incidente. Comunique-se o juízo de origem acerca deste desfecho para o regular seguimento do feito originário. É como voto.
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