4000156-55.2019.8.22.0004

Intimação

SEEU · 1ª Vara Criminal de Ouro Preto (Meio aberto)

Av. Daniel Comboni, 1480 - União - Ouro Preto do Oeste/RO - CEP: 76.920-000 - Fone: 69 3416-1722 - E-mail: opo1criminal@tjro.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE Processo: 4000156-55.2019.8.22.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): Juan Alex Testoni Júnior (RG: 811902 SSP/RO e CPF/CNPJ: 798.226.572-34) Rua John Kennedy, 279 - Colina Park - OURO PRETO DO OESTE/RO - CEP: 76.920-000 - Telefone: 69 99260-6565 Vistos. A defesa requereu o reconhecimento da detração em relação ao período em que o custodiado permaneceu cumprindo medidas cautelares diversas da prisão, sendo o pedido parcialmente deferido, para determinar que a detração fosse realizada convertendo-se as horas de restrição da liberdade em dias de forma a se encontrar o lapso para o efetivo desconto. Ao mov. 98 certificou-se que a defesa deixou de promover a juntada dos documentos necessários para confecção dos cálculos. Determinada a intimação da defesa para que providenciasse a juntada da documentação pertinente, o prazo decorreu sem manifestação. Deste modo, considerando que para prosseguimento da execução é necessário apurar intime-se o saldo de dias cumprido na forma de medidas cautelares diversas da prisão, pessoalmente o reeducando para, no , constituir novo(a) advogado(a),prazo de 05 (cinco) dias cientificando-o que, caso não habilite novo(a) procurador(a), a Defensoria Pública prosseguirá com o patrocínio de sua defesa. Decorrido o prazo sem a informação de constituição de novo(a) patrono(a) pelo reeducando, remeta-se o feito à Defensoria Pública para manifestação acerca da alegada hipossuficiência. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, na data do movimento. Simone de Melo Juíza de Direito