4000147-47.2026.8.26.0486

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quatá · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000147-47.2026.8.26.0486/SP AUTOR: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ADVOGADO(A): RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DOS SANTOS BURQUE (OAB SP497831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do certificado pelo oficial de justiça no evento 49, com fulcro no principio da conciliação, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada na forma hibrida (presencial e virtualmente) para o dia 13/10/2026 às 09:45 hrs. 2. Intime-se a parte ré, via mandado, com as advertências legais. 3. O não comparecimento injustificado da parte autora implicará a extinção do processo, sem julgamento do mérito, e sua condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (Lei nº 9.099/1995, art. 51, I e § 2º). 3.1. A ausência injustificada da parte ré ou a recusa em participar da tentativa de conciliação ensejará o julgamento antecipado e a decretação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (arts. 20, 22 e 23 da Lei nº 9.099/95). 4. Comparecendo as partes e restando infrutífera a conciliação, fica renovado o prazo para a ré apresentar CONTESTAÇÃO, devendo ser promovida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização do ato. Caso não disponha de advogado constituído nem condições financeiras para contratá-lo, deverá procurar a subseção local da OAB logo após o encerramento da audiência, munida do termo respectivo. 5. O ingresso na audiência poderá ser feito diretamente pelo link ou QR Code constantes no rodapé deste documento; 5.1. Alternativamente, as partes e patronos poderão informar nos autos endereço de e-mail para recebimento do link, ou solicitá-lo à serventia pelo e-mail quatajec@tjsp.jus.br com até 5 (cinco) dias de antecedência do ato. Não haverá envio de link via WhatsApp; A plataforma funciona em navegador de internet em computadores com câmera e microfone, ou pelo aplicativo gratuito Microsoft Teams em smartphones. 5.2. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer , opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". 6. Havendo impossibilidade técnica (falta de computador, smartphone ou conexão de internet) poderá a parte comparecer presencialmente ao Fórum de Quatá no dia e horário designados. 7. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVmZTBhOWYtOWFlNS00ODg3LWI1OTMtYzA5YjViYmYzOGMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Link de acesso para a audiência