Processo 4000145-86.2017.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000145-86.2017.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSE PETRONIO FERREIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELLY DE MELO SALES (OAB SP525996) ADVOGADO(A): FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB SP250951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 218: Razão assiste à Defensoria Pública. Sendo assim, acolho os embargos de declaração a fim de retificar a decisão do evento 213, determinando a intimação da executada pessoalmente, via postal, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854, do CPC. Devendo o exequente recolher previamente as custas pertinentes para a realização do ato. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. Int. 15/09/2026

2026-08-24 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000145-86.2017.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSE PETRONIO FERREIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELLY DE MELO SALES (OAB SP525996) ADVOGADO(A): FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB SP250951) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 211:Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros (evento 204), intime-se a executada, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854, do CPC. Considerando que a executada foi citada/intimada por edital e inexistem meios que viabilizem sua intimação pessoal, a presente decisão servirá como intimação, mediante publicação no DJEN. Decorrido o prazo legal, rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. Abra-se vista à Defensoria Pública, Intime-se. 22/08/2026