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Publicações do processo
4000145-65.2025.8.26.0275
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000145-65.2025.8.26.0275/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: ARTERIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) RECORRIDO: JOSE LAZARO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB SP241785) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VEÍCULO ATINGIDO POR ANIMAL NA PISTA. IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA MATÉRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 165 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO e determino a redistribuição dos autos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000145-65.2025.8.26.0275/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: ARTERIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) RECORRIDO: JOSE LAZARO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB SP241785) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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