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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4000142-61.2025.8.26.0453/SP
REQUERENTE: ANA JULIA MARCATO SIMOES
ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB SP149799)
REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do trânsito em julgado da sentença, providencie a parte ré a distribuição do cumprimento de sentença pelo sistema EPROC, observando as orientação do infoeproc 17, que diz:
Ao peticionar, é importante atribuir classe (Cumprimento de Sentença) e assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo “Processo originário”, o peticionante informa o número do processo originário. É a partir dessa informação que o sistema vincula o cumprimento de sentença aos autos de origem.
Após, dê-se baixa nos autos.
Intime-se.