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4000136-88.2026.8.26.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO CÍVEL Nº 4000136-88.2026.8.26.0010/SP RECORRIDO: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA (OAB SP138728) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Int.

    Fonte oficial

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