Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4000135-61.2025.8.26.0488/SP
Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
RECORRENTE: MARCELO ALVES CORREA (RÉU)
ADVOGADO(A): THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB SP195265)
RECORRIDO: AISLAN JOSE RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB SP432335)
EMENTA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADJUDICAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA REGISTRAL HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. BLOQUEIOS RENAJUD ORIUNDOS DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DO ADJUDICATÁRIO E DETERMINOU PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO A VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO CÍVEL Nº 4000135-61.2025.8.26.0488/SP
RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: MARCELO ALVES CORREA (RÉU)
ADVOGADO(A): THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB SP195265)
RECORRIDO: AISLAN JOSE RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB SP432335)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.