2026-09-16 · TJSP
Embargos à Execução Nº 4000134-75.2025.8.26.0359/SPEMBARGANTE: GUILHERME FREIRE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): PEDRO LOBANCO JUNIOR (OAB SP106825) ADVOGADO(A): RICARDO MUSEGANTE (OAB SP117242) EMBARGANTE: GABRIELA ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LOBANCO JUNIOR (OAB SP106825) ADVOGADO(A): RICARDO MUSEGANTE (OAB SP117242) EMBARGANTE: S S G ESTETICA E DEPILACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO LOBANCO JUNIOR (OAB SP106825) ADVOGADO(A): RICARDO MUSEGANTE (OAB SP117242) EMBARGADO: VITA FRANCHISING, COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS PARA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A): SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB SP146240) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB SP248495) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 918, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da ação executiva nº 1037277-80.2025.8.26.0576. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa destes embargos, com amparo no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. p.i.c. Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial nº 1037277-80.2025.8.26.0576. Na ausência de custas processuais pendentes, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.