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4000120-79.2026.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000120-79.2026.8.26.0481/SP AUTOR: FERNANDO RODRIGUES AZENHA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB SP251353) DESPACHO/DECISÃO Petição evento 106. Reporto-me ao despacho de evento 99. Assim deve ser instaurado cumprimento de sentença conforme disposto no Informativo InfoEPROC Edição n.° 17.1 Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1772109315423

    Fonte oficial

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