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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000120-23.2026.8.26.0435/SP EXEQUENTE: DU & BATATA - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): LEDA MARIA LEME BRISOLA (OAB SP456388) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA (OAB SP410165) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, ressalvada a multa por inadimplemento que fixo em 30%, uma vez que a parte executada não se encontra representada por patrono, para que surta os efeitos legais, e defiro a suspensão do processo até cumprimento do acordo, nos termos dos artigos 313, II e 922 do Código de Processo Civil. Providencie-se o cadastro do evento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (898) Decorrido o prazo da avença deverão as partes comunicar o cumprimento do acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
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