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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4000120-04.2026.8.26.0118/SP
AUTOR: ANA CLAUDIA BERLINCK
ADVOGADO(A): MATEUS BERLINCK REZENDE (OAB SP443123)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a parte autora deixou de recolher as custas iniciais devidas ao Estado. As custas são indispensáveis, e é dever do Juízo exigi-las.
Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal da presente decisão, cancele-se a distribuição.
Intimem-se.
Cananéia, 15/09/2026
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