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4000115-78.2024.8.16.0134

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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Pinhão

    Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3932 - E-mail: PNHA-2VJ-E@TJPR.JUS.BR PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 4000115-78.2024.8.16.0134 Processo nº: 4000115-78.2024.8.16.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JULIANO OZORIO ALVES CORREA Inicialmente, a despeito da justificativa apresentada pelo executado em evento 194.1, em evento 200.1 foram apontadas outras supostas infrações, portanto, a intimação da defesa do determino apenado(a), , para que, no , apresente justificativas quanto ao COM URGÊNCIA PRAZO DE 05 (cinco) DIAS descumprimento das condições do regime prisional, sob pena de regressão do regime prisional e consequente expedição de mandado de prisão em desfavor do executado. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, considerando o requerimento da defesa de evento 211.1, e a anuência do Ministério Público (evento 214.1), o deslocamento do executado terças-feiras, das 19h50 às AUTORIZO 22h50; quartas-feiras, das 18h às 20h20; e quintas-feiras, das 18h às 20h20, a fim de frequentar as aulas, iniciadas em 1º de setembro de 2026. Comunique-se a Central de Monitoramento, com urgência. Diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado digitalmente. PAULA MICHELLE DA SILVA Magistrado(a)

  2. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Pinhão

    Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3932 - E-mail: PNHA-2VJ-E@TJPR.JUS.BR PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 4000115-78.2024.8.16.0134 Processo nº: 4000115-78.2024.8.16.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JULIANO OZORIO ALVES CORREA Inicialmente, a despeito da justificativa apresentada pelo executado em evento 194.1, em evento 200.1 foram apontadas outras supostas infrações, portanto, a intimação da defesa do determino apenado(a), , para que, no , apresente justificativas quanto ao COM URGÊNCIA PRAZO DE 05 (cinco) DIAS descumprimento das condições do regime prisional, sob pena de regressão do regime prisional e consequente expedição de mandado de prisão em desfavor do executado. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, considerando o requerimento da defesa de evento 211.1, e a anuência do Ministério Público (evento 214.1), o deslocamento do executado terças-feiras, das 19h50 às AUTORIZO 22h50; quartas-feiras, das 18h às 20h20; e quintas-feiras, das 18h às 20h20, a fim de frequentar as aulas, iniciadas em 1º de setembro de 2026. Comunique-se a Central de Monitoramento, com urgência. Diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado digitalmente. PAULA MICHELLE DA SILVA Magistrado(a)

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