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4000106-18.2026.8.26.0539

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000106-18.2026.8.26.0539/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB SP121617) RECORRIDO: GERALDO MONTESSI NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICK PRADO ARRUDA (OAB SP152885) ADVOGADO(A): JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB SP298870) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 4000106-18.2026.8.26.0539/SP Assunto: Cheque RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB SP121617) RECORRIDO: GERALDO MONTESSI NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICK PRADO ARRUDA (OAB SP152885) ADVOGADO(A): JULIANA SILVESTRE TAMAROZZI (OAB SP298870) EMENTA RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE DIRIMIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL QUE CONSTITUI REGULAR EXERCÍCIO DO PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O INDEFERIMENTO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA E A CONCLUSÃO DE QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DOCUMENTAIS APTOS A AMPARAR A TESE DEFENSIVA. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O TEMA REPETITIVO Nº 942 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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