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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4000104-43.2026.8.26.0282/SP
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se o apelado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação em quinze dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, pois conforme dispõe o artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade do recurso será exercido em segunda instância.
Intime-se.
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