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4000104-27.2026.8.26.0449

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Piquete · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4000104-27.2026.8.26.0449/SP AUTOR: ELISABETH COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB SP405000) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 2) No mais, verifico que os descontos se encerraram há mais de cinco anos, devendo a requerente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição e, se o caso, adequar os pedidos. Int.

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