2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000103-59.2025.8.26.0099/SP AUTOR: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB SP416779) RÉU: PORTO SEGURO S/A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 85: Ciente. Considerando a certidão retro, da qual se verifica que a restituição pretendida deverá ser processada por meio do Módulo de Devolução de Valores, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, intime-se a parte interessada, por sua advogada, para que promova o requerimento de restituição diretamente no sistema próprio, mediante acesso ao Módulo de Devolução de Valores, instruindo-o com a documentação exigida, conforme orientações ali disponibilizadas. Oportunamente, nada mais havendo a decidir nos presentes autos, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe. Int..