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SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa
Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: 42 33091786 - E-mail: pg-12vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 4000100-59.2026.8.16.0031 Processo nº: 4000100-59.2026.8.16.0031 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LEANDRO FERREIRA PINTO Vistos etc. 1. O Tribunal Justiça, em sede de apelação criminal, absolveu o sentenciado dos fatos lhe imputados, nos autos nº 0001209-16.2025.8.16.0031. 2. Isto posto, determino a expeça-se alvará de soltura, a exclusão da ação penal e baixas necessárias. 3. Intimem-se. 4. Arquivem-se. Ponta Grossa, 10 de setembro de 2026. Antonio Acir Hrycyna Juiz de Direito
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